MUNICÍPIO DE INGÁ NÃO PRESTA CONTA DOS ATENDIMENTOS REALIZARAM E MESMO ASSIM RECEBER RECURSOS NO ANO DE 2014 NA SAÚDE.

Encaminhar grávidas de um serviço de saúde para outro não pactuado, sem repassar os recursos entre as prefeituras pode em breve deixar de ser uma prática comum de muitas secretarias municipais de saúde na Paraíba. É que os ministérios Público Federal e Estadual enviaram uma recomendação para 60 prefeituras alertando que a iniciativa pode resultar em ações pedindo a improbidade de gestores e apontando desvio de finalidade de recursos.
 A recomendação para as prefeituras foi emitida no dia 12 de agosto e prevê que dentro de 30 dias, 60 prefeituras paraibanas que não cumpriram o cronograma físico e financeiro para atendimentos hospitalares na especialidade, no ano de 2014, e também não remanejaram a verba para os servidos que executaram, solucionem o problema. A promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim, explica que depois que o prazo acabar, a inten- ção do Ministério Público é começar a acionar os gestores municipais judicialmente, com a alegação de improbidade administrativa e desvios de finalidade de recursos. A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PB), Soraia Galdino, explica que a recomendação do Ministério Público foi baseada num levantamento de dados que cruzou informações da Programação Pactuada Integrada (PPI) firmada em 2010, que deveria ser atualizada anualmente, e dados sobre a execução financeira da saúde de 2014, gerando muitos problemas de interpretação sobre os servi- ços executados. Soraia Galdino informa que a entidade convidou o procurador federal dos direitos do cidadão José Godoy Bezerra de Souza para uma reunião na próxima quarta-feira, em João Pessoa, com o objetivo de esclarecer dúvidas surgidas com a emissão da recomendação para as prefeituras. 
MUNICÍPIOS QUE NÃO REALIZARAM ATENDIMENTOS E RECEBERAM RECURSOS NO ANO DE 2014: Alhandra Mari Cacimba de Dentro Dona Inês Duas Estradas Alagoa Grande Lagoa Seca Cubati Frei Martinho Nova Floresta Teixeira Igaracy Nova Olinda Bom Sucesso Jericó São João do Rio do Peixe São José de Piranhas Lastro Santa Cruz São José da Lagoa Tapada Sousa Tavares, Gurinhém, Ingá, Natuba, Rio Tinto... 
“O Ministério Público precisa também ouvir os secretários de saúde, porque muita coisa mudou de 2010 para cá, da mesma forma que podem estar ocorrendo sub-notificações de serviços executados e não registrados pelas prefeituras”, ressalta a presidente do Cosems-PB. Um exemplo do problema ocorre na rede de hospitais com serviços de obstetrícia de Campina Grande onde, se gundo a Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente são realizados 280 partos de pacientes vindas de municípios sem nenhum tipo de convê- nio. Esses atendimentos, que custam cada um R$ 1.600,00, estão sendo cobertos pela prefeitura, que não recebe dos municípios nenhum tipo de compensação. 
Só em agosto deste ano, dos 552 partos realizados na maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), 396 foram de grávidas residentes em outras cidades. A agricultora Juciene Oliveira, 20, que reside em Pedra Lavrada, na região do Seridó, é um exemplo da superlotação do Isea com pacientes vindas de outras cidades. Ela chegou para ser atendida no Isea na última segunda-feira, depois que não conseguiu atendimento no Hospital de Picuí com a alega- ção que o serviço não dispunha de anestesiologista. “Deveria parir lá, mas de última hora me encaminharam para Campina Grande”, explica. 

Comentários