MUNICÍPIO DE INGÁ NÃO PRESTA CONTA DOS ATENDIMENTOS REALIZARAM E MESMO ASSIM RECEBER RECURSOS NO ANO DE 2014 NA SAÚDE.
Encaminhar grávidas de um serviço de saúde para outro não pactuado, sem
repassar os recursos entre as prefeituras pode em breve deixar de ser
uma prática comum de muitas secretarias municipais de saúde na Paraíba. É
que os ministérios Público Federal e Estadual enviaram uma recomendação
para 60 prefeituras alertando que a iniciativa pode resultar em ações
pedindo a improbidade de gestores e apontando desvio de finalidade de
recursos.
A recomendação para as prefeituras foi emitida no dia 12 de
agosto e prevê que dentro de 30 dias, 60 prefeituras paraibanas que não
cumpriram o cronograma físico e financeiro para atendimentos
hospitalares na especialidade, no ano de 2014, e também não remanejaram a
verba para os servidos que executaram, solucionem o problema. A
promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim, explica que depois
que o prazo acabar, a inten- ção do Ministério Público é começar a
acionar os gestores municipais judicialmente, com a alegação de
improbidade administrativa e desvios de finalidade de recursos. A
presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PB),
Soraia Galdino, explica que a recomendação do Ministério Público foi
baseada num levantamento de dados que cruzou informações da Programação
Pactuada Integrada (PPI) firmada em 2010, que deveria ser atualizada
anualmente, e dados sobre a execução financeira da saúde de 2014,
gerando muitos problemas de interpretação sobre os servi- ços
executados. Soraia Galdino informa que a entidade convidou o procurador
federal dos direitos do cidadão José Godoy Bezerra de Souza para uma
reunião na próxima quarta-feira, em João Pessoa, com o objetivo de
esclarecer dúvidas surgidas com a emissão da recomendação para as
prefeituras.
MUNICÍPIOS QUE NÃO REALIZARAM ATENDIMENTOS E RECEBERAM RECURSOS NO ANO
DE 2014: Alhandra Mari Cacimba de Dentro Dona Inês Duas Estradas Alagoa
Grande Lagoa Seca Cubati Frei Martinho Nova Floresta Teixeira Igaracy
Nova Olinda Bom Sucesso Jericó São João do Rio do Peixe São José de
Piranhas Lastro Santa Cruz São José da Lagoa Tapada Sousa Tavares, Gurinhém, Ingá, Natuba, Rio Tinto...
“O Ministério Público precisa também ouvir os secretários
de saúde, porque muita coisa mudou de 2010 para cá, da mesma forma que
podem estar ocorrendo sub-notificações de serviços executados e não
registrados pelas prefeituras”, ressalta a presidente do Cosems-PB. Um
exemplo do problema ocorre na rede de hospitais com serviços de
obstetrícia de Campina Grande onde, se gundo a Secretaria Municipal de
Saúde, mensalmente são realizados 280 partos de pacientes vindas de
municípios sem nenhum tipo de convê- nio. Esses atendimentos, que custam
cada um R$ 1.600,00, estão sendo cobertos pela prefeitura, que não
recebe dos municípios nenhum tipo de compensação.
Só em agosto deste
ano, dos 552 partos realizados na maternidade do Instituto de Saúde
Elpídio de Almeida (Isea), 396 foram de grávidas residentes em outras
cidades. A agricultora Juciene Oliveira, 20, que reside em Pedra
Lavrada, na região do Seridó, é um exemplo da superlotação do Isea com
pacientes vindas de outras cidades. Ela chegou para ser atendida no Isea
na última segunda-feira, depois que não conseguiu atendimento no
Hospital de Picuí com a alega- ção que o serviço não dispunha de
anestesiologista. “Deveria parir lá, mas de última hora me encaminharam
para Campina Grande”, explica.
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