Foi
instalada recentemente a 16ª Vara Federal, em João Pessoa, no edifício-sede da
Justiça Federal. Com competência privativa criminal (processar e julgar todas
as ações e execuções penais, e seus incidentes), a nova vara terá como juiz
titular o magistrado Manuel Maia de Vasconcelos Neto, removido da Seção
Judiciária do Rio Grande do Norte.
De acordo
com a Resolução nº 11/2014, do TRF da 5ª Região, além das novas ações penais, a
16ª Vara Federal receberá os processos em tramitação na 1ª, 2ª e 3ª varas que
sejam de sua competência privativa, “inclusive aqueles que se encontram em grau
de recurso nas instâncias superiores, quando do seu retorno à primeira
instância”.
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