TCE aplica nova multa em secretário de Saúde por não informar gastos com organizações sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o secretário de Saúde, Waldson Souza, a pagar uma multa no valor de R$ 7.948 por não informar os gastos do estado com organizações sociais que gerenciam hospitais da Paraíba.

A Corte de Contas ainda concedeu um prazo de 15 dias para o secretário informar o montante de recursos repassados para as organizações sociais, sob pena de ter suas contas prejudicadas.

O TCE constatou que a Secretaria de Saúde não divulgou até o final de setembro as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão relativas ao exercício de 2014, bem como não esclareceu as prestações de contas dos repasses.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, havia condicionado a transferência de recursos às organização sociais à apresentação das informações referentes ao destino dos recursos anteriormente transferidos.

Ele também determinou que o governo do estado disponibilize em seu portal oficial, até o mês de dezembro, todas as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão, desde a celebração dos ajustes.

De acordo com o TCE, o estado já repassou para as organizações sociais entre julho de 2011 e outubro de 2014 R$ 461.696.904,74.