O procurador
regional eleitoral Rodolfo Alves Silva comentou após o final da
solenidade de diplomação dos candidatos eleitos, nesta quarta-feira
(17), sobre a Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e duas representações
protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no inicio da
tarde, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).Ele confirmou que o MPE pede a cassação do governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora eleita, Lígia Feliciano (PDT), por ter identificado elementos processuais que apontam um suposto abuso de poder político e econômico na campanha socialista. A Aije contesta a distribuição de benefícios do programa “Empreender Paraíba” e a nomeação e exoneração de servidores em período vedado.
“Houve um levantamento de informações, colheita de depoimentos, colheita de elementos documentais e, a partir dessa avaliação, exclusivamente, dos fatos e suas consequências eleitorais, nós chegamos à possibilidade de ter ocorrido indícios de abuso de poder político e de poder econômico, cuja consequência natural, que está na legislação, são essas penalidades [cassação do mandato] citadas inicialmente”, explicou.
O procurador ainda afirmou que os processos não se tratam de uma espécie de “terceiro turno” e afirmou que o processo eleitoral se encerrou com a decretação do resultado e consequente diplomação e posse dos eleitos.
“Apenas cumprimos o papel de deduzir e levar os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário, que ficará responsável por dar a última palavra após ouvir todas as partes, que terão direito a ampla defesa, e para saber se esses determinados fatos tem as consequências jurídicas que foram apontadas pelo Ministério Público. É o normal, é o dia a dia e não passa de um processo qualquer”, concluiu.
WSCOM Online
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