O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski,
suspendeu os processos de indicação e nomeação de novos membros do TCE
(Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso. A decisão proferida na
terça-feira, na prática, inviabiliza a ida da pecuarista Janete Riva,
mulher do político que responde a mais de 100 processos por improbidade
administrativa, José Riva (PSD-MT), à corte.
A decisão de Lewandowski foi dada numa ação apresentada pela Audicon
(Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil).
Eles queriam derrubar regra que exigia pelo menos dez anos de serviços
nos tribunais para a indicação de auditores ao cargo de conselheiro.
Ao analisar o pedido, Lewandowski entendeu ser necessária a suspensão do processo de indicação até que o STF delibere de maneira definitiva sobre o pedido dos auditores. Com isso, Jante Riva, que lutava na Justiça para tentar garantir sua indicação, não terá tempo hábil para viabilizar seu nome.
Isso porque o Supremo não deliberará antes de fevereiro e, a partir de janeiro, o novo governador do Mato Grosso será o senador Pedro Taques (PDT-MT), adversário político de Riva.A decisão de Lewandowski também atinge articulações que envolvem o nome do atual governador de Mato Grosso, Silva Barbosa.
Com a dificuldade para emplacar Janete Riva, um grupo de deputados defendia que o governador renunciasse ao mandato e fosse o indicado para o TCE. Com a suspensão dos processos, tal articulação também não será possível. Presa em 2010 por crimes ambientais, Janete Riva foi secretária de Cultura e chegou assumir a candidatura ao governo do Estado após José Riva ter sido barrado na disputa por ser um ficha-suja.
fonte: Folhapress
A decisão de Lewandowski foi dada numa ação apresentada pela Audicon
(Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil).
Eles queriam derrubar regra que exigia pelo menos dez anos de serviços
nos tribunais para a indicação de auditores ao cargo de conselheiro.Ao analisar o pedido, Lewandowski entendeu ser necessária a suspensão do processo de indicação até que o STF delibere de maneira definitiva sobre o pedido dos auditores. Com isso, Jante Riva, que lutava na Justiça para tentar garantir sua indicação, não terá tempo hábil para viabilizar seu nome.
Isso porque o Supremo não deliberará antes de fevereiro e, a partir de janeiro, o novo governador do Mato Grosso será o senador Pedro Taques (PDT-MT), adversário político de Riva.A decisão de Lewandowski também atinge articulações que envolvem o nome do atual governador de Mato Grosso, Silva Barbosa.
Com a dificuldade para emplacar Janete Riva, um grupo de deputados defendia que o governador renunciasse ao mandato e fosse o indicado para o TCE. Com a suspensão dos processos, tal articulação também não será possível. Presa em 2010 por crimes ambientais, Janete Riva foi secretária de Cultura e chegou assumir a candidatura ao governo do Estado após José Riva ter sido barrado na disputa por ser um ficha-suja.
fonte: Folhapress
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