O município de Itabaiana é um dos que mais possuem pendências com precatórios, segundo
levantamento realizado junto ao Tribunal de Justiça, do Trabalho e Justiça
Federal.
Os demais no vale do
Paraíba, as demais cidades devem precatórios, segundo os tribunais. Em
Itabaiana, a Prefeitura deve 25 precatórios, sendo superada por Pilar que deve
26. São Miguel de Taipu tem 19 pendências e Salgado de São Félix, por exemplo,
deve 12 precatórios.
Precatório é uma
espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública
foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários
mínimos por beneficiário. Após ser julgada definitivamente procedente, não
cabendo mais recursos, a ação entra na fase de execução. As prefeituras paraibanas que não cumprirem com o que foi acordado para o pagamento de precatórios, podem ter as contas sequestradas pela Justiça. Segundo o Juiz responsável pela Gerência de Precatórios do TJPB, Eduardo José de Carvalho, os municípios devem manter o compromisso no pagamento das dívidas. “Nós entendemos as dificuldades por que passa todo o país, mas os pagamentos já foram acordados em um regime especial de 15 anos”, revelou.
fonte: Tribuna do Vale
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