Agências bancárias de Itabaiana são autuadas durante fiscalização do MP-Procon

Duas agências bancárias do município de Itabaiana foram fiscalizadas e autuadas, na manhã desta quarta-feira (27), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A fiscalização foi solicitada pela promotora de Justiça Miriam Vasconcelos e coordenada pela vice-diretora do MP-Procon, promotora Priscylla Maroja.

Na primeira agência, o alvará de funcionamento estava vencido e não foi apresentado certificado do Corpo de Bombeiros. Além disso, não é disponibilizado pessoal suficiente para atendimento ao usuário fazendo com que o tempo de espera seja superior aos 20 minutos estabelecidos pela legislação. O estabelecimento também não disponibiliza assentos especiais para obesos (Lei Estadual 8857/2009), banheiros para clientes em atendimento (Lei Estadual 9579/2011), somente para funcionários, nem caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiências (Lei Estadual 9306/2010).

A segunda não possuía porta giratória com sensores para detecção de metal, conforme determina a Lei Estadual 9722/2012, nem o número mínimo de assentos, que é de 15 (norma prevista na Lei Estadual 9634/2011). Também não há banheiros distintos para o público masculino e feminino, caixas eletrônicos adaptados para deficientes, bilhete eletrônico para atendimento nem painel eletrônico para chamamento.

As duas agências também não exibem o Código de Defesa do Consumidor para consulta, conforme determina a Lei Federal 12.291/2010. As telas dos caixas eletrônicos não exibem mensagens educativas sobre os malefícios das drogas, conforme determina a Lei Estadual 9782/2012, participaram da fiscalização os agentes do MP-Procon Rogério Antunes, Hérika Fernandes e Cléber Carneiro e o consultor jurídico do órgão, Vitor Maltoreli. Os bancos têm 10 dias para apresentarem defesa ao MP-Procon.
WSCOM Online