Saber quanto o governo da Paraíba gasta com verbas publicitárias não é
das missões mais fáceis para o cidadão. Uma consulta nos valores
apresentados nos últimos três anos, por exemplo, mostra uma diferença de
quase R$ 30 milhões entre o que consta do Portal da Transparência e o
que é detalhado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf),
que é o mecanismo usado pelo Tribunal de Contas para ter controle sobre
os gastos do Estado.
Para ser mais exato, enquanto o governo informa no Siaf um gasto de R$ 80.132.903,50 no período de janeiro de 2013 a abril deste ano, no Portal da Transparência, o local indicado para o detalhamento deste montante, há justificativa para o gasto de apenas R$ 53.023,654,15.
TCE cobra correção dos dados
Além da ausência de critérios técnicos, um emaranhado difícil de ser desfeito é a destinação final dos gastos do governo com publicidade. Mesmo com a exigência do TCE, a Secom não tem disponibilizado informações detalhadas dos contratos, com o lançamento do CNPJ, nem a que veículo se destina a verba. Boa parte dos fornecedores são declarados apenas pelo nome do cadastro oficial, sem que seja revelado o vínculo.
O próprio TCE reclamou e já pediu ao governo que apresente as contas de forma mais detalhada, de maneira a permitir a identificação das empresas beneficiadas e os serviços que foram prestados. Atualmente, essa identificação é praticamente impossível de ser feita, principalmente pela ausência do CNPJ das empresas prestadoras dos serviços.
O relator da contas do estado no TCE, conselheiro Nominando Diniz, oficiou ao secretário de comunicação, Luís Torres, para que lancem os CNPJ e o proprietário da empresa fornecedora. “Queremos que o governo passe a fornecer as empresas recebedoras da verba publicitária, bem como o nome de fantasia para saber a quem de fato pertence aquela empresa. Sem o CNPJ não temos como saber a atividade da empresa fornecedora do serviço, nem a quem de fato ela pertence”, comentou.
Luís Torres assegurou que até o final do semestre as informações estarão no Portal da Transparência. “A Secom está providenciando a confecção de um novo portal para tornar ainda mais simplificada a navegação. Algo que se concluirá, certamente, ainda no segundo semestre”, garantiu. (Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba)
Para ser mais exato, enquanto o governo informa no Siaf um gasto de R$ 80.132.903,50 no período de janeiro de 2013 a abril deste ano, no Portal da Transparência, o local indicado para o detalhamento deste montante, há justificativa para o gasto de apenas R$ 53.023,654,15.
TCE cobra correção dos dados
Além da ausência de critérios técnicos, um emaranhado difícil de ser desfeito é a destinação final dos gastos do governo com publicidade. Mesmo com a exigência do TCE, a Secom não tem disponibilizado informações detalhadas dos contratos, com o lançamento do CNPJ, nem a que veículo se destina a verba. Boa parte dos fornecedores são declarados apenas pelo nome do cadastro oficial, sem que seja revelado o vínculo.
O próprio TCE reclamou e já pediu ao governo que apresente as contas de forma mais detalhada, de maneira a permitir a identificação das empresas beneficiadas e os serviços que foram prestados. Atualmente, essa identificação é praticamente impossível de ser feita, principalmente pela ausência do CNPJ das empresas prestadoras dos serviços.
O relator da contas do estado no TCE, conselheiro Nominando Diniz, oficiou ao secretário de comunicação, Luís Torres, para que lancem os CNPJ e o proprietário da empresa fornecedora. “Queremos que o governo passe a fornecer as empresas recebedoras da verba publicitária, bem como o nome de fantasia para saber a quem de fato pertence aquela empresa. Sem o CNPJ não temos como saber a atividade da empresa fornecedora do serviço, nem a quem de fato ela pertence”, comentou.
Luís Torres assegurou que até o final do semestre as informações estarão no Portal da Transparência. “A Secom está providenciando a confecção de um novo portal para tornar ainda mais simplificada a navegação. Algo que se concluirá, certamente, ainda no segundo semestre”, garantiu. (Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba)
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