Justiça suspende eleição para Conselho Tutelar em João Pessoa

A Justiça declarou a ilegalidade do processo eleitoral de escolha de conselheiros tutelares de João Pessoa e determinou a suspensão do pleito que seria realizado no dia 4 de outubro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) e prevê aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

De acordo com a decisão do juiz Aluizio Bezerra a motivação da suspensão seria que a atual coordenadora do Conselho Tutelar Municipal instituiu uma comissão eleitoral, sendo que ela mesma é uma das candidatas .
O juiz manda intimar a coordenadora do CMDCA e a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, para informar ao juízo a comprovação de providências efetivas para implementação da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhar a representação ao órgão ministerial.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal através da Associação dos Conselheiros Tutelares da Capital. De acordo com Luís Brilhante, representante da Associação, o processo eleitoral seria viciado. Ele acusa a ex-presidente do Conselho Municipal de assinar o edital instaurando a Comissão Eleitoral. "Ela é candidata é não poderia assinar o ato", destacou Brilhante.
Brilhante denunciou ainda que composições de algumas chapas não estão completas conforme determina a lei. Exemplificando, ele citou a da Região Sul com apenas dois nomes na disputa. "A lei determina, no mínimo, com cinco candidatos e cinco suplentes na chapa", informa.

O representante explicou que foi realizada uma prova  eliminatória para escolher os candidatos que poderiam participar do pleito e, assim, acontecer a eleição pela comunidade. Mas, segundo o ex-conselheiro, o pleito já possui irregulares como: pessoas envolvidas na criação da comissão eleitoral do processo também apresentarem candidaturas; a organização das provas eliminatórias ter sido feita por empresa que não foi contratada de nenhuma forma; e a prova discursiva realizada não ter os parâmetros de correção divulgados.. "Teve candidato que tirou 5,5 nas provas mais milagrosamente a comissão eleitoral arredondou a nota para seis". O conselheiro tutelar também gostaria saber dos critérios que reprovaram em mais de 50% dos candidatos.

WSCOM Online