O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Adriano
Galdino (PSB) evitou polemizar sobre a possibilidade de criação do
Tribunal de Contas dos Municípios. Apesar de ser um desejo de alguns, o
parlamentar não é a favor, mas disse também que não tem nada contra."Eu tenho uma posição firmada sobre esse tema, mas eu vejo que quanto mais órgãos fiscalizadores e de acompanhamento melhor para a população, gestões municipais e estaduais. Não tenho nada contra, mas também não tenho posição firmada a favor da criação", desconversou Galdino.
Há uma lei já aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de projeto de lei do deputado Gervásio Maia (pai de Gervásio Filho), promovendo a criação do TCM. Mas, mesmo com a lei aprovada, o governador da época, José Maranhão (PMDB) não sancionou. Portanto, o Tribunal não pode ser formalmente implementado na Paraíba, apesar da lei aprovada pela Assembleia.
A informação de que o novo Tribunal está na pauta do governador Ricardo Coutinho foi confirmada pelo deputado Hervázio Bezerra, um dos porta-vozes do governador na Casa: “Para implantar o TCM, basta que o governador sancione a lei.” O TCM passa a auditar as contas dos municípios e enfraquece substancialmente o pode de fogo do Tribunal de Contas do Estado.
Além da sanção do governador, será necessário também incluir um aporte de recursos na Lei Orçamentária Anual para 2016. Hervázio saiu, por antecipação, em defesa do governador contra eventuais especulações indicando que a criação do TCM é retaliação dele ao TCE: “Não creio que o governador iria usar a criação do TCM como uma resposta ao PTCE.”
PB Agora
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