Mesmo com o contingenciamento de recursos, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.
Segundo explicou o Planalto, posicionamento mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso Nacional não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica obriga a bloquear as verbas discricionárias (não obrigatórias). O governo espera que o legislativo analise a revisão na próxima semana.
Conforme a Presidência, uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.
Recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Se forem incluídas as chamadas "pedaladas" fiscais – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Para ter validade, porém, o texto que altera a meta ainda tem de passar pelo crivo do plenário do Congresso Nacional. A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional.
G1
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