Portal da transparência da prefeitura de SÃO MIGUEL DE TAIPU, está entre as PIORES do estado'.
As prefeituras paraibanas estão com mais transparência. É o que aponta o
relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que coordena o Fórum
Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). Segundo os dados, o número de
prefeituras com notas acima de cinco nas avaliações do órgão subiu
37,25%. Enquanto em abril eram 153 com essa pontuação, em novembro já
são 210. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18).
O levantamento também mostra que as prefeituras de 204 dos 223
municípios paraibanos já dispõem de Serviço de Informação ao Cidadão, de
modo eletrônico. O chamado SIC também existe de forma presencial em 167
cidades. O serviço é uma das principais exigências da Lei de Acesso à
Informação, que este mês completa quatro anos de vigência. Apenas dois
municípios – Riachão do Bacamarte e Várzea – estão, até hoje, sem
portais de transparência.
Ao apresentar, no início da sessão do Pleno, as conclusões da análise
feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais
por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal, o vice presidente da Corte,
conselheiro André Carlos Torres, destacou que essas avaliações – ao todo
já são sete – têm contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o
acesso do cidadão às informações e dados públicos.
A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência
de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem,
inclusive, ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de
acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas
próximas avaliações de transparência.
O tempo de atualização das informações nos portais, relativas às
despesas, também melhorou.
Conforme o diagnóstico, 68 das prefeituras – 30% do total – já conseguem
atualizar esses dados de dois a sete dias. E apenas 11 demoram mais de
60 dias para fazê-lo. O diagnóstico mostrou, em relação às câmaras
municipais, que em julho de 2013 havia 20 delas com sites e portais de
transparência e, atualmente, são 100. Quanto ao Estado, a avaliação
concluiu por pontuação final com nota 9,09.
Ao concluir a apresentação, o conselheiro André Carlo destacou que não
pode haver relaxamento, por parte de todos os órgãos de controle
externo, nas suas atividades de acompanhamento e fiscalização da
transparência pública. E todos devem, também, continuar promovendo ações
pedagógicas, junto aos gestores e aos cidadãos, sobre a importância do
acesso da população aos dados e informações públicas. Citou, como
exemplo, a mostra pública sobre transparência programada para 9 de
dezembro, no Ponto de Cem Réis, na Capital, por ocasião do Dia
Internacional de Combate à Corrupção.
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