O procurador regional eleitoral, João Bernardo da
Silva, deu parecer favorável à cassação do mandato do governador
Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano em Ação de Investigação
Judicial Eleitoral movida pela Coligação A Vontade do Povo, que teve o
senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador. Essa AIJE trata
da utilização abusiva de mecanismos de captação de votos mediante
pagamento de retroativos de benefícios previdenciários pela PBPrev.
Em seu despacho, o procurador pede cassação
dos mandatos de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano e a condenação e
inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da
PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados
nos autos”
A investigação eleitoral revelou que o
governador Ricardo Coutinho promoveu em ano eleitoral, e às vésperas da
eleição, uma verdadeira “farra” com a coisa pública concedendo e pagando
benefícios previdenciários de forma abusiva e sem precedentes na
história, inclusive, contrariando orientação da Controladoria Geral do
Estado, explica o advogado Harrisson Targino.
A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro
de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205
processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99 (Dois
milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e
três reais e noventa e nove centavos).
Após o resultado do primeiro turno das
eleições os deferimentos foram intensificados.
Os Diários Oficiais dos
dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram recheados de
benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença
de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos
liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de
1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões,
duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa
centavos)”, calcula o advogado.
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