Proposta de Veneziano prevê prisão para quem divulgar imagens ou “captar a voz” sem autorização, diz mídia nacional

A coluna ‘Painel’, editada pela jornalista Natuza Nery, no jornal ‘Folha de S.Paulo’, deu conta de que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara Federal, um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização.

Segundo a coluna, o deputado federal paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) defende que quem fizer a divulgação também seja preso. O relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB-GO), sugeriu que não haja pena em alguns casos, como notícias jornalísticas e denúncias de atos ilícitos.

Sem o remendo, gravações como a do ex-presidente da Transpetro,Sérgio Machado, seriam vedadas.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, irmão do deputado Veneziano Vital, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de fraude na Operação Lava Jato. A abertura de inquérito para investigar o envolvimento dele no Supremo foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki no mês passado.
A reportagem tentou conversar com o parlamentar, mas até o momento, ele não atendeu as ligações.

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