Com o argumento de que o TJPB precisa conter gastos, a comarca de Pilar, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu foi fechada nesta terça-feira, 13 de maio.
A proposta de fechamento é do presidente do TJPB, Márcio Murilo, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização. A alegação dada pelo TJPB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras. A opinião de lideranças políticas e comunitárias de Pilar é de que, com o fechamento das comarcas, outras serão sobrecarregadas, causando prejuízos à população, segundo o advogado Landoaldo Filho, de Pilar.
Outros fatores que levaram à decisão seria a inexistência de Juiz Titular, motivo também rechaçado pelos líderes comunitários, já que, conforme eles, o próprio Tribunal não procedeu à publicação de edital para suprimento da vaga de Juiz Titular na Comarca após mais de um ano de vacância do cargo. Além de outras justificativas do ponto de vista benéfico ao judiciário, no entanto, nocivo à população, com a dificuldade de acesso à justiça, principalmente aos mais carentes.
Dentre outros motivos, a escassez de recursos financeiros para o pagamento de um juiz titular era um dos fundamentos, medida esta contraditória ao projeto de criação da Terceira Vara Mista de Itabaiana que também precisará de um juiz para gerenciar os processos e procedimentos, rebateu Landoaldo Filho, advogado de Pilar. Com esta decisão, a Defensoria Pública e o Ministério Público da Paraíba consequentemente deixarão de atuar em Pilar.
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