Caso Ipep: TJ derruba decisão de desembargador e Governo terá de cumprir determinação de juiz e pagar servidores…

Mais um capítulo no Caso Ipep. Em sessão realizada esta manhã, o Pleno do Tribunal de Justiça julgou o presidente Marcos Cavalcanti Albuquerque impedido para atuar no processo que envolve os servidores do IASS (antigo Ipep), inclusive anulando a sua mais recente decisão nos autos, que foi suspender a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda).

Como se sabe, o desembargador, em decisão monocrática, havia atendido pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo do Estado. Na sessão desta manhã, o TJ entendeu que Marcos Cavalcanti estava impedido de atuar no processo, porque já arbitrado antes no mesmo processo, quando ainda era juiz. E curiosamente havia decidido naquele tempo em favor dos servidores.

O juiz Gutemberg Cardoso, como se sabe, havia determinado o bloqueio das contas do Estado, para o pagamento da diferença salarial nos contracheques dos servidores. Com a nova decisão do TJ, fica valendo esta resolução do juiz Gutemberg, logo que houver a publicação do acórdão. Uma vitória e tanto para os servidores que lutam por seus direitos desde janeiro de 2011.

Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, os benefícios foram acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente.

O processo teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita. Agora, aparentemente, o caso chega a um desfecho.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vitima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.